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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12219 Organização Terrorista Não Não
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