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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12496 Oncológico Não
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