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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10106 Recursos Minerais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
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