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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10906 Regressão de Regime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14784 Pesca Ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
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