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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
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