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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13601 Fase de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11782 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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