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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
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