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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13098 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13271 Prova Pré-constituída Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13035 Reiteração Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12971 Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14088 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13206 Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13087 Cabimento Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14863 Perito Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13266 Processo Fraudulento Não
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