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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5834 Deserdação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10127 Vistoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
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