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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10115 Transgênicos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
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