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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10127 Vistoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11907 Prova Oral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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