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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12219 Organização Terrorista Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
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