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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11907 Prova Oral Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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