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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10147 Venda Casada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13256 Confissão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6175 Cumulação Não Não
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