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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7676 Administração de herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
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