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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14840 Defensoria Pública Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14840 Defensoria Pública Não Não
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