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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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