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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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