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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4970 Cheque Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
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