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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5833 Petição de Herança Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
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