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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10269 Luto Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14128 FGTS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14137 Leilão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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