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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11938 Provimento de Cargos Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6239 Fixação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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