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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
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