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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9974 Adoção de Criança Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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