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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
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