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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
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