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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
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