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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3433 Outras fraudes Não
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