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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não
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