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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9597 Seguro Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
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