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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
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