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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10280Demissão ou ExoneraçãoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL11468Omissão na Expedição de Boletim de ApuraçãoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL6239FixaçãoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL13845DiáriasSimNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL13945Teto Salarial - LimitaçãoNãoNão
CEJUSC12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL11828Área de Preservação PermanenteNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL6044Contribuições CorporativasNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL6186Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL14926Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoNãoNão
JEC - Cível12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10582Rescisão / ResoluçãoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL13875Adicional de InsalubridadeNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10439Indenização por Dano MaterialNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL12878EstatutárioNãoNão
JEC - Fazenda12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10737Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10854Auditores FiscaisNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL13415Empregados de Cartórios ExtrajudiciaisNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL11063Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou funçãoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL12970DecadênciaNãoNão
JEC - Fazenda12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10287Jornada de TrabalhoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL9820Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303)NãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL14672Apadrinhamento AfetivoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL6187Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL13933Salário ComplessivoNãoNão
V. Fazenda Pública Geral12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10251ProvisóriaNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL12156Extinção do Poder FamiliarNãoNão
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