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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10251 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
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