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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14127 Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14134 Tomada de Preço Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
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