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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
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