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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9967 Maus Tratos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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