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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10252 Concessão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
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