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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10138 Controle de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
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