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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
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