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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11930 Fraude Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10105 Demarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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