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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
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