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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10905 Passe livre em transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não Não
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