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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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