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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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