Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11294	Publicação ou crítica indevida	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11836	Parcelamento do Solo	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10262	Doença em Pessoa da Família	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10449	Perda da Propriedade	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10724	Gratificação de Incentivo à Docência - GID	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13762	Outras Licenças	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3484	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11301	Aliciação para motim ou revolta	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9196	Liminar	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13574	Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha	Sim	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11448	Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12910	Formação Técnica e Profissional	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4660	Patente	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10179	Liquidação extrajudicial	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10442	Lei de Imprensa	Não	Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10458	Usucapião Extraordinária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12418	Revisão de Tutela Antecipada Antecedente	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12951	Arquivamento	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9607	Contratos Bancários	Não	Não

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