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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
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