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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10447 Aquisição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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