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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
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