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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11906 Prova Prática-Sentença Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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