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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9585 Cartão de Crédito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
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