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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
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