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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
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