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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12488 Reajuste contratual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12488 Reajuste contratual Não Não
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