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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12488 Reajuste contratual Não
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