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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Não
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