Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10390	Sanções Administrativas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10388	Edital	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10270	Amamentação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13149	Efeito Suspensivo a Recurso	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12494	Padronizado	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4841	Quitação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10233	Redistribuição	Não	Não
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9494	Substituição da Parte	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13606	Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13109	Conexão	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12504	Diálise/Hemodiálise	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13085	Bloqueio / Desbloqueio de Valores	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9484	Sucessão	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10684	Juros	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14121	Moratórios Comuns	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4972	Duplicata	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13607	Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14918	Confissão/Composição de Dívida	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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