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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10388 Edital Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10233 Redistribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9588 Corretagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
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